Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a CondoPrático (doravante "CondoPrático", "nós" ou "nossa") coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais tratados por meio do painel web, do aplicativo móvel e dos demais serviços oferecidos a condomínios, síndicos, administradoras, porteiros, proprietários, moradores e visitantes. Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Ao utilizar a plataforma CondoPrático, você declara estar ciente das práticas descritas nesta Política. Caso não concorde com algum dos termos, recomendamos que o uso seja interrompido e que entre em contato conosco.

1. Quem é o controlador dos dados

Para a plataforma (conta, login, uso do app), a CondoPrático atua como controladora dos dados estritamente necessários à operação do serviço (credenciais de acesso, logs de uso, comunicações com suporte).

Para os dados do condomínio carregados no sistema (cadastro de unidades, moradores, veículos, pets, ocorrências, comunicados, encomendas, reservas, imagens da portaria etc.), o condomínio contratante — representado por seu síndico e/ou administradora — é o controlador desses dados, e a CondoPrático atua como operadora, tratando as informações exclusivamente conforme as instruções do controlador e desta Política.

2. Dados pessoais que tratamos

Tratamos somente os dados necessários para que o condomínio funcione de forma organizada e segura. Os dados podem ser informados diretamente por você, inseridos pelo síndico/porteiro, ou coletados automaticamente pelo uso do sistema.

2.1. Dados de cadastro e identificação

• Nome completo, CPF (quando aplicável) e data de nascimento;
• E-mail, telefone e fotografia de perfil (opcional);
• Unidade, bloco/edifício e papel no condomínio (proprietário, inquilino, dependente, hóspede, síndico, conselheiro, porteiro, administrador);
• Vínculos de titularidade e histórico de entrada/saída de moradores na unidade.

2.2. Dados operacionais do condomínio

• Portaria e acessos: registros de entrada e saída, pessoas autorizadas (visitantes, prestadores), liberações temporárias e ocorrências de portaria.
• Veículos: placa, modelo, cor e vaga vinculada à unidade.
• Encomendas: tipo de entrega, remetente/transportadora, foto da encomenda, data de recebimento e retirada.
• Hóspedes e estadias: nome dos hóspedes, período da estadia, veículos trazidos.
• Pets: nome, espécie, raça, porte e, opcionalmente, foto.
• Ocorrências: categoria, descrição, mensagens trocadas com o gestor e anexos enviados pelo morador.
• Comunicados: conteúdo publicado, destinatários e, quando habilitado, confirmação de leitura.
• Reservas de áreas comuns: área reservada, data, horário e convidados informados.

2.3. Dados técnicos e de uso

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do app;
• Identificadores de dispositivo para envio de notificações push (Expo/APNs/FCM);
• Logs de autenticação, de ações sensíveis (auditoria) e de erros;
• Cookies estritamente necessários à sessão e, mediante consentimento, cookies analíticos.

2.4. Dados financeiros (quando aplicável)

Quando o condomínio utilizar os módulos de cobrança, poderão ser tratados dados como valor de mensalidade, status de pagamento, identificadores de cobrança no provedor de pagamento e comprovantes. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito: os dados são processados diretamente pelo provedor de pagamento (ex.: Asaas), que atua como controlador para essa finalidade.

2.5. Dados sensíveis

Em regra, o CondoPrático não coleta dados pessoais sensíveis (ex.: biometria, dados de saúde, convicção religiosa). Caso o condomínio ative integrações opcionais que envolvam biometria facial ou leitura de placas por câmera, o tratamento será precedido de aviso específico e, se exigido pela LGPD, de coleta de consentimento do titular.

3. Para que usamos seus dados

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Identificar usuários e controlar o acesso à plataforma;
• Permitir a gestão do condomínio pelo síndico, conselho e administradora;
• Operar as funcionalidades de portaria, encomendas, visitantes, reservas, ocorrências, comunicados, pets e hóspedes;
• Enviar notificações operacionais (por app, e-mail ou push) relacionadas ao uso do sistema;
• Garantir a segurança do sistema, prevenir fraude, detectar abusos e manter registros de auditoria;
• Gerar relatórios e indicadores para o gestor do condomínio;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• Atender solicitações de titulares e autoridades competentes.

4. Bases legais do tratamento

O tratamento de dados pessoais pela CondoPrático se apoia nas seguintes bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): prestação dos serviços contratados pelo condomínio.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros conforme a legislação aplicável.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da informação, prevenção a fraude e melhoria do produto, sempre com testes de balanceamento.
• Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável — p. ex., envio de comunicações de marketing, uso de cookies analíticos, tratamento de imagens e biometria em integrações opcionais.

5. Com quem compartilhamos dados

A CondoPrático não vende dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:

• O condomínio contratante (síndico, conselho, administradora, equipe de portaria), conforme o papel de cada usuário e as regras de visibilidade do sistema;
• Operadores (subcontratados) essenciais à operação, listados abaixo;
• Autoridades públicas, quando obrigatório por lei, ordem judicial ou requisição administrativa legítima;
• Sucessores, em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, com manutenção das obrigações desta Política.

5.1. Operadores e provedores utilizados

Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

6. Transferência internacional de dados

Parte da infraestrutura e dos operadores listados está fora do Brasil. Quando isso ocorre, a transferência é feita nos termos do art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais específicas que garantem nível de proteção compatível com a legislação brasileira.

7. Armazenamento e retenção

Os dados são armazenados em servidores com criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso (AES-256). Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política e eventuais obrigações legais.

• Contas ativas: enquanto existir o contrato com o condomínio.
• Após o encerramento do contrato: exportação disponibilizada ao condomínio e, em seguida, anonimização ou exclusão em até 90 dias, salvo obrigação legal em contrário.
• Logs de auditoria e segurança: até 5 anos, conforme o Marco Civil da Internet.
• Dados financeiros e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação aplicável (usualmente 5 anos).

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256);
• Controle de acesso por papel (síndico, porteiro, morador, administrador da plataforma) com separação de dados por condomínio (Row-Level Security);
• Autenticação reforçada para ações sensíveis e suporte a MFA;
• Backups automatizados e testes periódicos de recuperação;
• Registro de auditoria para ações críticas, com rastreabilidade de quem fez o quê e quando;
• Revisão periódica de código, dependências e acessos internos.

Em caso de incidente de segurança que represente risco relevante aos titulares, a CondoPrático notificará a ANPD e os afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Direitos do titular

A LGPD garante ao titular de dados pessoais os seguintes direitos, que podem ser exercidos gratuitamente a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação de dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre os operadores com quem compartilhamos dados;
• Revogação do consentimento, quando for a base legal aplicável;
• Oposição a tratamento baseado em legítimo interesse;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

As solicitações podem ser feitas por e-mail ao nosso Encarregado de Dados (ver seção 12). Para dados tratados em nome do condomínio, sua solicitação pode ser encaminhada ao síndico/administradora, que é o controlador — mas também ajudamos na intermediação quando necessário.

10. Dados de crianças e adolescentes

A plataforma não é voltada ao público infantil. Quando houver cadastro de dependentes menores de idade (por exemplo, para fins de liberação na portaria), o tratamento ocorre sob responsabilidade do proprietário/responsável legal, que declara estar autorizado a fornecer tais informações.

11. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e segurança da sessão (não podem ser desativados sem inviabilizar o serviço) e, mediante consentimento, cookies analíticos para entender como a plataforma é usada e melhorá-la. Você pode gerenciar cookies a qualquer momento pelas configurações do navegador.

12. Encarregado de dados (DPO)

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, mantemos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, que pode ser contatado pelo e-mail contato@condopratico.com.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos administradores do condomínio e/ou por aviso na plataforma, com antecedência razoável. A versão vigente está sempre disponível em condopratico.com/politica-privacidade com a data da última atualização no topo.

14. Contato

Quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política podem ser enviadas para contato@condopratico.com